Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deve clicar na aba “Inscrição e 2ª via do boleto” no próprio site do IBFC.

As inscrições para o Concurso Público serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no site do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto” e encontrar-se-ão abertas a partir das 10h do dia 18/11/2019 até às 22h do dia 17/12/2019, sendo o dia 18/12/2019 o último dia para o pagamento da GRU, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Procedimentos para inscrição:

Para inscrever-se neste Concurso Público, o(a) candidato(a) deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;

c) imprimir a GRU (Guia de Recolhimento da União) e efetuar o pagamento da importância referente à inscrição descrita no item 5.2.3 do Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;

O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. Após esta data o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição, ficará impossibilitado de participar do Concurso Público.

Para isso, acesse a aba “Inscrição e 2ª via do boleto” no próprio site do IBFC até o dia 18/12/2019.

O valor da inscrição será de R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de Analista Judiciário e R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o cargo de Técnico Judiciário.

A efetivação da inscrição somente se dará com o pagamento do respectivo valor de inscrição com emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária.

Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, TED, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, crédito após o prazo ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados no Edital de Abertura.

A partir de 14/01/2020 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br através das situações das inscrições, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9:00 às 17:00 (horário local de Brasília/DF), para verificar o ocorrido.

Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ou inferior do que o estabelecido, em duplicidade, extemporâneo ou para cargos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

Os eventuais erros de digitação verificados no comprovante de inscrição, quanto ao nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos no site do IBFC www.ibfc.org.br - (Concurso – TRE/PA), na aba “Situação da Inscrição e Correção Cadastral”, no período das 10h do dia 15/01/2020 até às 17h do dia 20/01/2020, observado o horário de Brasília/DF.

Não será admitida ao candidato a alteração de função após efetivação da inscrição.

Os requisitos exigidos para o exercício dos Cargos encontram-se no Item 4.1. do Edital.

Para acessá-lo, clique na aba “Editais e Publicações Oficiais”, no próprio site do IBFC.

Os requisitos exigidos para o exercício dos Cargos encontram-se no Item 4.1. do Edital.

Para acessá-lo, clique na aba “Editais e Publicações Oficiais”, no próprio site do IBFC.

O Edital em questão não prevê data para divulgação dos resultados de recursos, resultado preliminar ou resultado final do Concurso Público, portanto, sugerimos que acesse regularmente a aba “Resultados”, no próprio site do IBFC.

O candidato que desejar se inscrever obtendo o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição em função do Decreto Federal nº 6.593/2008 (candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional) e da Lei Federal nº 13.656/2018 (os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde) deverá acessar no período de 10h do dia 18/11/2019 até às 17h do dia 20/11/2019, o site do IBFC - www.ibfc.org.br - (Concurso – TRE/PA), na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”, no link “Solicitação de isenção do pagamento do valor de inscrição”, selecionar a modalidade de isenção que se enquadra, preencher total e corretamente o ‘Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição’ com os dados solicitados, imprimir o requerimento e seguir as orientações descritas nos itens 5.3.3, 5.3.4 e 5.3.5.

A aplicação da Prova Objetiva e Discursiva está prevista para o dia 16/02/2020 e serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, no estado do Pará.

O cartão de convocação para a prova contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado na aba "Local de Prova”, no próprio site do IBFC, a partir do dia 10/02/2020.

O candidato com deficiência deverá fazer o envio eletrônico, via link específico no site do IBFC - www.ibfc.org.br - (Concurso – TRE/PA), na aba “Editais e Publicações Oficiais”, dos documentos comprobatórios elencados no item 6.6, no período das 10h do dia 19/12/2019 até às 17h do dia 23/12/2019, observado o horário de Brasília/DF.

O(A) candidato(a) com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se possui deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas Relacionados à Saúde – CID da sua deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas. 

Fica assegurada reserva de vagas neste Concurso Público, na proporção de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas aos(as) candidato(a)s que se autodeclararem pretos ou pardos, em obediência ao disposto na Lei Federal nº 12.990/2014.

Poderão concorrer às vagas reservadas o(a)s candidato(a)s que que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo vedada qualquer solicitação por parte do(a) candidato(a) após a conclusão da inscrição.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá declarar, em campo específico, ser negro (preto/pardo) e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas.

No dia 14/01/2020 será publicada no site do IBFC - www.ibfc.org.br - (Concurso – TRE/PA), na aba “Situação da Inscrição e Correção Cadastral”, a lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, do qual o candidato poderá apresentar recurso de acordo com o item 12 no Edital.

                                                     
Os candidatos inscritos como pessoas negras e habilitados em todas as etapas de acordo com este Edital serão convocados pelo IBFC antes do resultado final para os procedimentos da Comissão de Heteroidentificação, que serão realizados na cidade de Belém/PA, com a finalidade de confirmação da autodeclaração como pessoa negra.
O(A)s candidato(a)s convocado(a)s deverão comparecer ao procedimento de heteroidentificação de acordo com a data e horário da convocação, munidos de documento de identidade original.

O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação não concorrerá às vagas reservadas às pessoas negras, dispensada a convocação suplementar de candidatos habilitados.

A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição, para a adoção das providências necessárias, no próprio formulário de inscrição. Além disso, deverá, obrigatoriamente, apresentar ao fiscal de provas a certidão de nascimento do lactente, bem como levar um acompanhante, que ficará em espaço reservado para essa finalidade e que se responsabilizará pela criança.

A criança deverá estar acompanhada de um maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá fazer o envio eletrônico, via link específico no site do IBFC - www.ibfc.org.br - (Concurso – TRE/PA), na aba “Editais e Publicações Oficiais”, do Anexo I – Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais, no período das 10h do dia 19/12/2019 até às 17h do dia 23/12/2019, observado o horário de Brasília/DF.

Após o prazo de inscrição, o candidato que ainda necessitar de atendimento especial, deverá entrar em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas Objetivas pelo telefone (11) 4788.1430 das 9:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

O Edital de Abertura traz informações que não podem ser ignoradas, pois certos detalhes são fundamentais para que o candidato tome conhecimento de todas as etapas do certame, desde os requisitos mínimos para o cargo que deseja concorrer até mesmo decidir se vale a pena ou não se inscrever para o concurso. E, caso decida participar, é por meio da leitura deste documento regulador, que é o Edital de Abertura, que o candidato poderá entender todo o processo, quais as etapas da seleção e o conteúdo das Provas.

A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.